A presente Política de Privacidade (“PP”) tem como objetivo garantir a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os utilizadores do website https://manuelaimpressoes.com (doravante designado por “Site”), da responsabilidade da Manuela Impressões LDA, com sede em Portugal.

A recolha e o tratamento de dados pessoais efetuados através do Site estão em conformidade com o disposto na legislação nacional e europeia aplicável em matéria de proteção de dados, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016, designado por Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução no ordenamento jurídico português.

Ao utilizar este Site, o utilizador reconhece que leu e compreendeu esta Política de Privacidade, aceitando os seus termos e comprometendo-se a cumprir com as disposições aqui descritas. Esta política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições de Utilização e com a nossa Política de Cookies.

1. Conceito de Dados Pessoais

A proteção de dados pessoais aplica-se a qualquer informação que diga respeito a uma pessoa singular identificada ou identificável. De acordo com o RGPD, um dado pessoal corresponde a qualquer informação relativa a uma pessoa que possa ser identificada, direta ou indiretamente, através de elementos como o nome, número de identificação, endereço de email, dados de localização, identificadores eletrónicos, entre outros.

A identificação pode resultar da associação de diferentes dados, mesmo que isoladamente esses dados não permitam identificar o titular. Assim, consideram-se dados pessoais, por exemplo, o nome próprio, apelido, endereço de IP, identificadores online, registos de atividade no site e preferências de navegação, sempre que estejam ligados a um indivíduo identificável.

Além dos dados evidentes como o nome ou email, podem também ser considerados pessoais aqueles que revelem características físicas, económicas, culturais ou sociais, sempre que associados a uma pessoa concreta.
 

2. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A Manuela Impressões LDA é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no âmbito da utilização do Site. A empresa determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados.

Responsável designado: Daniel Silva, CEO
Endereço de email: info@manuelaimpressoes.com
Contacto telefónico: 913 446 343
 

3. Finalidades e Fundamento Jurídico do Tratamento

A Manuela Impressões LDA procede à recolha e tratamento de dados pessoais apenas para finalidades específicas, legítimas e claras, nomeadamente:

• Para responder a pedidos de contacto, orçamentos ou informações, com base no consentimento do utilizador ou no interesse legítimo da empresa em prestar apoio.

• Para processar encomendas e prestar os serviços contratados, com base na necessidade de execução de um contrato.

• Para envio de comunicações comerciais e promocionais, mediante consentimento prévio e explícito do titular dos dados.

• Para fins de análise estatística, otimização do funcionamento do site e personalização da experiência do utilizador, com base no consentimento expresso para a utilização de cookies e tecnologias similares

• Para cumprimento de obrigações legais a que a empresa está sujeita, como fiscais ou contabilísticas.

   

4. Dados Recolhidos

Os tipos de dados pessoais recolhidos incluem:

• Dados fornecidos diretamente pelo utilizador: nome, email, telefone, morada, dados de faturação e qualquer outra informação introduzida nos formulários do site.

• Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operativo, navegador e idioma.

• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, preferências, recolhidos com ferramentas como Google Analytics e Hotjar.

• Dados de marketing: recolhidos através de Google Ads, Facebook Pixel e outras tecnologias de rastreamento para fins de personalização de anúncios e medição de conversões.
   

5. Utilização de Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O Site utiliza cookies e outras tecnologias semelhantes para recolher informações sobre a navegação dos utilizadores. Estes cookies permitem melhorar a experiência no site, analisar padrões de uso e apresentar publicidade personalizada.

Os cookies utilizados são classificados como:

• Essenciais – necessários para garantir o funcionamento do site.

• Analíticos – usados para recolher dados estatísticos anónimos sobre o comportamento dos utilizadores.

• Marketing/Publicidade – permitem personalizar anúncios com base nas preferências de navegação.

• Preferências – guardam opções como o idioma ou formato de visualização.

A utilização de cookies não essenciais depende do consentimento prévio e informado do utilizador, que é recolhido através do gestor de cookies da plataforma Wix.

Mais informações sobre os cookies utilizados podem ser consultadas na Política de Cookies.
 

6. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos. Os prazos são os seguintes:

• Clientes ativos: durante a vigência da relação contratual

• Comunicações de marketing: até que o consentimento seja retirado

• Dados técnicos e estatísticos: conforme definido na Política de Cookies

• Obrigação legal: pelos prazos exigidos por lei (por exemplo, fiscalidade ou contabilidade)

Após o decurso dos prazos legais, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.
 

7. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com o RGPD, o utilizador tem direito a exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:

• Direito de Acesso: saber que dados estão a ser tratados e com que finalidade.

• Direito de Retificação: corrigir dados incorretos ou desatualizados.

• Direito ao Apagamento (ou "Esquecimento"): solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, salvo obrigações legais em contrário.

• Direito à Limitação do Tratamento: restringir temporariamente o tratamento dos seus dados em determinadas situações.

• Direito de Portabilidade: receber os dados num formato estruturado e de leitura automática e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento.

• Direito de Oposição: opor-se ao tratamento dos dados com base em interesse legítimo ou para efeitos de marketing direto.

• Direito de Retirar o Consentimento: sempre que o tratamento tenha por base o consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem comprometer a legalidade do tratamento anterior.

• Direito de Reclamação: apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em caso de violação dos seus direitos.

Mais informações disponíveis em: www.cnpd.pt
 

8. Medidas de Segurança

A Manuela Impressões LDA aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, incluindo:

• Utilização de encriptação de dados através de certificados SSL

• Acesso restrito aos dados apenas por pessoal autorizado

• Monitorização e auditoria periódica dos sistemas e procedimentos

• Não armazenamento de dados de cartões bancários no site

• Políticas internas de controlo de acesso e proteção de servidores

Estas medidas visam prevenir qualquer forma de acesso indevido, perda ou destruição dos dados tratados.
 

9. Transferência de Dados a Terceiros

Os dados pessoais não são vendidos nem transmitidos a terceiros para fins comerciais. No entanto, podem ser partilhados com prestadores de serviços que atuam em nome da Manuela Impressões LDA, como:

• Plataformas de email marketing

• Serviços de alojamento e manutenção do site

• Ferramentas de análise de tráfego (Google Analytics, Hotjar)

• Plataformas publicitárias (Google Ads, Meta/Facebook)

Todos os subcontratantes estão vinculados por acordos de confidencialidade e só tratam dados de acordo com as instruções da Manuela Impressões LDA.
 

10. Alterações a esta Política de Privacidade

A Manuela Impressões LDA reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a alterações ou atualizações à presente Política de Privacidade. As modificações entrarão em vigor após a sua publicação no Site e serão devidamente assinaladas com a data de atualização.

Recomendamos a consulta regular deste documento para estar informado sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais.
 

Contactos para Questões sobre Privacidade

Para mais informações, esclarecimentos ou para exercer os seus direitos enquanto titular de dados pessoais, pode contactar:

Manuela Impressões LDA
Responsável pelo tratamento: Daniel Silva
Endereço de email: info@manuelaimpressoes.com
Telefone: 913 446 343
 

Fontes Legais e Documentação de Referência

• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679

• Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto – Execução do RGPD em Portugal